Lei nº 1.616, de 03 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1616
Ano
1999
Data
03/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E PREÇOS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Fiscalização
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica