Lei nº 1.638, de 28 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1638
Ano
1999
Data
28/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES CRIADAS ATRAVÉS DA LEI N° 1569 DE 30/06/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDYS AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Saneamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica