Lei nº 1.639, de 28 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1639
Ano
1999
Data
28/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 6°, ANEXO I, LETRA “B”, DA LEI N° 1448 DE 13/05/1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.448, de 13 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica