Lei nº 1.651, de 26 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1651
Ano
1999
Data
26/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OBJETIVANDO A OBTER DELAS PRODUTOS E SERVIÇOS, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BANCOS FUNCIONÁRIO
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.481, de 07 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica