Lei nº 2.848, de 23 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2848
Ano
2014
Data
23/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2.788, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA AO EXECUTIVO A ALIENAR, POR PERMUTA, MEDIANTE P´REVIA AVALIAÇÃO E DESAFETAÇÃO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, CARACTERIZADO PELO PAVILHÃO N/ 26, NA FAZENDA SANTA CRUZ, COM OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, DA SOCICANA, E A PAGAR A REPOSIÇÃO OU TORNA EM DINHEIRO DO VALOR DESIGUAL E FALTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÕES; ALTERA; LEI; COMPLEMENTAR; 2.788; 2788; 2014; ALIENAR; ALIENAÇÃO; PERMUTA; DESAFETAÇÃO; IMÓVEL; MUNICIPAL; PAVILHÃO; FAZENDA; SANTA CRUZ; SOCICANA
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.788, de 24 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica