Lei Complementar nº 2.189, de 15 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2189
Ano
2007
Data
15/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A PERDA DE EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL EM GUARIBA, DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA E NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEMISSÃO
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Fiscalização
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica