Lei nº 2.606, de 14 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2606
Ano
2012
Data
14/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2163 DE 14/12/2006, QUE INSTITUI REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARIBA E CRIA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.163, de 14 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.087, de 08 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica