Lei nº 2.646, de 28 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2646
Ano
2012
Data
28/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO NO ARTIGO 51-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 2163 DE 14/12/2006, QUE INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARIBA, CRIA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.163, de 14 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica