Lei nº 3.005, de 29 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3005
Ano
2016
Data
29/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO LDO
Observação
Assuntos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica