Lei nº 3.016, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3016
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 13.005, DE 25/06/2104, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.903 DE 19/06/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei em tramitação nesta Casa de Leis.
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica