Lei Complementar nº 3.037, de 07 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3037
Ano
2017
Data
07/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL E ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E HABILIDADES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CRIADO PELO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.889, DE 30/04/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUMENTO SALÁRIO
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica