Lei Complementar nº 3.039, de 19 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3039
Ano
2017
Data
19/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, E A READEQUAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SEÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.091, de 08 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica