Decreto Legislativo nº 1, de 16 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2017
Data
16/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA IRMANDADE DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica