Lei nº 3.060, de 11 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3060
Ano
2017
Data
11/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, "CAPUT", DA LEI Nº. 2.874, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA AUMENTAR OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PREGOEIRO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUMENTO; GRATIFICAÇÃO; VALOR; PREGÃO;
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica