Lei Complementar nº 3.064, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3064
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, CONTADOR MUNICIPAL, OFICIAL DE MANUTENÇÃO (BORRACHEIRO), OFICIAL DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO), TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MÉDICO E AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.
Assuntos
- Emprego Público
- Servidor Público
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica