Lei nº 3.108, de 20 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3108
Ano
2018
Data
20/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº. 3.102, DE 24 DE JANEIRO DE 2.018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, COM ENCARGOS, PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO, CARACTERIZADO POR GRUPO GERADOR DE ENERGIA, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.102, de 24 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica