Lei nº 3.136, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3136
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura / Turismo
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Anexos Norma Jurídica