Lei nº 3.144, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3144
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Incisos I, III e IX, do § 2º, do Artigo 1º, da Lei nº. 3.100 de 29/12/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Entidades de fins filantrópicos, que mantém parcerias com a Administração Pública, em regime de mútua cooperação, durante o exercício de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.100, de 29 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.147, de 03 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.146, de 03 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.145, de 03 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica