Lei nº 164, de 19 de agosto de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1959
Data
19/08/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 280.980,90
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Suplementares / Especiais
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Anexos Norma Jurídica