Lei Complementar nº 3.193, de 13 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3193
Ano
2018
Data
13/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Assistente Social e de Enfermeiro, já criados pelos itens 6 e 28, respectivamente, Anexo V, da Lei Complementar nº. 2.026, de 14/01/2005, com suas modificações posteriores, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Assistente Social e de Enfermeiro, já criados pelos itens 6 e 28, respectivamente, Anexo V, da Lei Complementar nº. 2.026, de 14/01/2005, com suas modificações posteriores, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Emprego Público
- Servidor Público
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