Lei nº 166, de 19 de outubro de 1959

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

166

Ano

1959

Data

19/10/1959

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

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