Lei nº 3.229, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3229
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON) DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
- Segurança Pública
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica