Lei Complementar nº 3.305, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3305
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PASTA DOS ASSUNTOS E NEGÓCIOS DA AGRICULTURA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, TURISMO E AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica