Lei nº 3.297, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3297
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DO CONSELHO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO DO TRABALHO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
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Anexos Norma Jurídica