Lei nº 199, de 15 de maio de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
1961
Data
15/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINAÇÃO DE ÁREA
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominações de Bens Públicos
- Zoneamento / Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica