Lei nº 3.419, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3419
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Educação
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica