Lei nº 3.423, de 09 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3423
Ano
2021
Data
09/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, O PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA MUNICIPAL - PEEM - , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica