Lei nº 3.475, de 19 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3475
Ano
2022
Data
19/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Criança / Adolescente
- Cultura / Turismo
- Educação
- Saúde
- Segurança Pública
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.554, de 18 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica