Decreto Legislativo nº 1, de 27 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2007
Data
27/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EM COMODATO DE BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens / Patrimônio
- Câmara Municipal
- Comodato
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica