Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5, de 09 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
5
Ano
1999
Data
09/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 108, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
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Anexos Norma Jurídica