Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5, de 09 de dezembro de 1999
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
EMENDA Nº 05/99
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 108, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.”
A Mesa da Câmara Municipal de Guariba, faz saber que o Egrégio Plenário APROVOU em Segunda votação na Sessão Ordinária realizada em 07 de Dezembro de 1999 e nos termos do Artigo 34, do inciso II, da Lei orgânica do município de Guariba, ela promulga a seguinte...
EMENDA Nº 05/99
Art. 1º.
Inciso IV, do Artigo 108 da Lei Orgânica do município de Guariba, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
A modificação aprovada pôr esta Emenda passa a integrar a Lei Orgânica do Município de Guariba, providenciando a Mesa Diretora a publicação da nova redação consolidada.
Art. 3º.
Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba entrará em vigor na data de sua publicação.