Lei Complementar nº 3.492, de 08 de março de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3492

Ano

2022

Data

08/03/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE DOIS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, COM ÁREA TOTAL DE 29.273,71 METROS QUADRADOS, E AS BENFEITORIAS NELES EXISTENTES, VINCULADOS ÀS MATRÍCULAS NºS 15.379 E 17.404, EM FAVOR DA COPLANA – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL – CNPJ Nº 48.662.175/0001-90,DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Denominações de Bens Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica