Lei Complementar nº 3.555, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3555
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.330, DE 3 DE MARÇO DE 2020, COM VISTAS À REVALORIZAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Emprego Público
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica