Lei nº 3.566, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3566
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica