Lei Complementar nº 3.573, de 07 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3573
Ano
2023
Data
07/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TANTO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE MANUTEANÇÃO - MECÂNICO E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, COMO DA CARREIRA DE ENFERMEIRO DO TRABALHO, DA READEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGO PÚBLICO EXISTENTE DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Emprego Público
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.687, de 06 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.802, de 18 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica