Lei nº 3.590, de 14 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3590
Ano
2023
Data
14/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E DE ACORDO COM AS FORMALIDADES LEGAIS, EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TERCEIRIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO, EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
- Defesa Civil
- Educação
- Emprego Público
- Servidor Público
- Taxas e Serviços Públicos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica