Lei nº 3.591, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3591
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 3.559, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 3.559, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.559, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica