Lei nº 3.602, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3602
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL 'JOSÉ DEODATO', NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO MATEUS DE GUARIBA, PARA REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 01 À 30 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Utilidade Pública
- Zoneamento / Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica