Lei nº 3.647, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3647
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARIBA A CEDER E A RECEBER, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO, POR PRAZO DETERMINADO E A TÍTULO ONEROSO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PÚBLICOS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE INTERESSE COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica