Lei nº 3.679, de 15 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3679
Ano
2024
Data
15/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.723, de 21 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica