Lei Complementar nº 3.635, de 22 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3635

Ano

2023

Data

22/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEPULTAMENTO, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.679/2013, 2.694/2013 E 3.562/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Emprego Público
  • Servidor Público

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Anexos Norma Jurídica