Lei Complementar nº 3.675, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3675
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REVALORIZAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA, DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ESTRUTURA BÁSICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Acrescenta na(o)
Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.679, de 28 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica