Decreto Legislativo nº 8, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REVOGAR O DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 QUE AUTORIZOU A CESSÃO POR COMODATO DOS BENS DE SEU PATRIMÔNIO PARA USO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO, BEM COMO AUTORIZA A CONCEDER EM COMODATO, OS MESMOS BENS, PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Bens / Patrimônio
- Comodato
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 3, de 24 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica