Lei nº 3.710, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3710
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.696, DE 19 DE MARÇO DE 2.024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Créditos Adicionais / Suplementares / Especiais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.696, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica