Lei Complementar nº 3.707, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3707
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DIRETOR DE EMEB POR VICE-DIRETOR, EM SEUS IMPEDIMENTOS LEGAIS E TEMPORÁRIOS, DESDE QUE ATENDA AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego Público
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica