Lei nº 3.745, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3745
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens / Patrimônio
- Denominações de Bens Públicos
- Meio Ambiente
- Saneamento
- Taxas e Serviços Públicos
- Utilidade Pública
- Zoneamento / Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.756, de 18 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica