Lei nº 3.750, de 15 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3750
Ano
2024
Data
15/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS – FEBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
- Servidor Público
- Utilidade Pública
- Zoneamento / Perímetro Urbano
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Anexos Norma Jurídica