Lei nº 3.781, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3781
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 3.134, DE 5 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.134, de 05 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica