Lei nº 3.782, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3782
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.903, DE 19 DE JULHO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica