Lei nº 3.798, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3798
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: ‘IRMANDADE DA SANTA CASA DE MNISERICÓRDIA DE GUARIBA” PARA A REALIZAÇÃO DA 33ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens / Patrimônio
- Calendário de Eventos / Feriados
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Anexos Norma Jurídica