Lei Complementar nº 3.810, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3810
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS ÁREAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica